Ficha nº 246793 Tecnologia 17/03/2026 · 12h10

ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos

Tribuna do Planalto tom positivo

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Pontos-chave

Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.
A lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.
Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.

Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/eca-digital-comeca-a-valer-nesta-terca-confira-principais…Publicado originalmente em 17 de março de 2026

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