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Ficha nº 623997 Justiça 02/10/2025 · 09h27

Eternit é condenada por não comunicar acidentes de trabalho; multa é de R$ 9,1 milhões

Notícias Bahia Cenário tom negativo
Eternit é condenada por não comunicar acidentes de trabalho; multa é de R$ 9,1 milhões
Imagem: Notícias Bahia Cenário (reprodução)

Após recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Eternit S. A. foi condenada a emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) em caso de acidente ou doença do trabalho. A obrigação vale mesmo que o trabalhador ou a trabalhadora não precise se afastar.

Pontos-chave

  • A obrigação vale mesmo que o trabalhador ou a trabalhadora não precise se afastar.
  • O processo teve início em 2017, após o descumprimento de um termo de ajuste de conduta assinado com o MPT em 2002.
  • O texto prevê a emissão obrigatória das CATs em caso de acidente ou adoecimento.
Fonte originalNotícias Bahia Cenáriohttps://noticiasbahiacenario.com.br/2025/10/02/eternit-e-condenada-por-nao-comunicar-acide…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PaísBrasil EstadoBahia EmpresaEsporte Clube Bahia ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17 ÓrgãoMinistério Público do Trabalho na Bahia CidadeSimões Filho/BA PessoaSimões Filho LocalSimões Filho ÓrgãoTribunal Superior do Trabalho
#ministerio publico do trabalho na bahia#tribunal superior do trabalho#simoes filho#simoes filho/ba#brasil#selecao brasileira de futebol feminino#justica

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h40 Pedir correção ou remoção