Fachin diz que Judiciário pode ser reformado, mas não enfraquecido

Pontos-chave

• A Constituição não é obstáculo à mudança: é o marco dentro do qual a mudança democrática deve ocorrer”, declarou.
• Fachin também sustentou que não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura e que “independência judicial não é privilégio corporativo.
• É garantia do cidadão e condição de existência do Estado Democrático de Direito”.

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