Fim da escala 6×1: acordos coletivos perdem validade em 16 de dezembro
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução salarial. Acordos coletivos incompatíveis perdem efeito automaticamente na mesma data.
Pontos-chave
- Nessa data, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas e entra em vigor o repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
- A segunda etapa, com o limite de 40 horas semanais, começa em 16 de dezembro de 2027.
- Enquanto ela não for editada, os pequenos negócios seguem as mesmas regras das demais empresas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/fim-da-escala-6x1-acordos-coletivos-perdem-validade-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoado Trabalho
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
EstadoSão Paulo
Pessoade Goiânia
CidadeSantos
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaDiário Oficial da União
PessoaProjeto de Lei Complementar
CidadeContagem
PessoaEmenda Constitucional
PessoaPrevidência Social
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaAndré Luís Rosa
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h13
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