Ficha nº 400756 Política 31/10/2026 · 04h12 Situação: em andamento ● alta relevância

Fim da escala 6x1: o que falta definir para categorias especiais e como o Senado quer resolver

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Senadores articulam a criação de uma nova PEC para definir regimes de jornada especial para categorias como petroleiros e aeroviários, após a promulgação do fim da escala 6x1. Enquanto o Senado defende a emenda constitucional, o Governo Federal avalia a possibilidade de resolver a questão via projeto de lei complementar.

Pontos-chave

Senadores propõem PEC paralela para tratar de jornadas específicas e revezamentos.
A nova regra de jornada 5x2 entra em vigor em 16 de dezembro.
Governo e Senado divergem se a solução deve ser PEC ou lei complementar.

Contexto

O Congresso Nacional promulgou recentemente a PEC que extinguiu a escala 6x1, instituindo a jornada 5x2 e reduzindo a carga horária semanal.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando31 out 2026

Data da promulgação da PEC do fim da 6x116 de outubro

Data de entrada em vigor da nova regra16 de dezembro

Nova carga horária semanal inicial42 horas

Carga horária semanal final após um ano40 horas

Quem disse

“Pretendo apresentar o texto na próxima semana e colher as assinaturas. A ideia é dar um comando (para excepcionalidades).”
— Eduardo Braga, líder do MDB

“Antes de apresentar, é preciso avaliar se o tema é adequado para uma PEC”
— Teresa Leitão, líder do governo no Senado

Fonte originalOGlobohttps://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/31/fim-da-escala-6x1-o-que-falta-definir…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026

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