Governo cria novas regras para coibir abusos em venda de ingressos
Lula assina decreto com novas regras para venda de ingressos e combate ao cambismo digital. Poder 360 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na segunda-feira (31/8) um decreto que estabelece novas regras para a venda de ingressos. A norma busca combater práticas abusivas, coibir o chamado cambismo digital e ampliar a proteção jurídica dos consumidores.
Pontos-chave
- A norma busca combater práticas abusivas, coibir o chamado cambismo digital e ampliar a proteção jurídica dos consumidores.
- O texto regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e alcança todos os eventos feitos no território nacional.
- A única exceção são os eventos esportivos, que contam com regramento próprio pela Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/09/03/governo-cria-novas-regras-para-coibir-abusos-e…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
CidadeBrasília
ÓrgãoMinistério da Defesa
LocalRepública Federativa do Brasil
PessoaLuiz Sargento Cachoeira
PessoaDiário Oficial da União
ÓrgãoAgência Brasil Central
AssuntoTransparência
PessoaCódigo de Defesa do Consumidor
ÓrgãoGoverno Federal
PessoaLei Geral das Micro
PessoaLei Geral do Esporte
1 favorecida0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 01h29
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