Governo lança pacote com perdão de dívidas e promessa de R$ 5 mil para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de medidas para microempreendedores individuais que prevê perdão integral de dívidas com a União e repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, sem devolução.
Pontos-chave
- O perdão já virou projeto de lei; o Pix MEI está em fase de desenho.
- O perdão das dívidas está em um projeto de lei enviado à Câmara na terça-feira.
- O texto prevê o cancelamento integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, com juros, multas e encargos.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-lanca-pacote-com-perdao-de-dividas-e-promess…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaPix MEI
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaJair Bolsonaro
PessoaProposta de Flávio Bolsonaro
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoINSS
PessoaAdministração Pública Federal
Pessoado Planejamento
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaBruno Moretti
PessoaProspera MEI
PessoaLei das Eleições
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h43
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