Ficha nº 19010 Política 13/10/2026 · 11h51

Governo Lula propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao apoio a pequenos negócios.

Pontos-chave

A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI e pretende facilitar a regularização fiscal de trabalhadores que acumulam débitos com a União.
A medida, no entanto, depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Os números apresentados pelo governo indicam que cerca de metade dos microempreendedores incluídos na estimativa possui dívidas superiores a R$ 3 mil.

Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/economia/governo-lula-propoe-perdao-de-r-126-bilhoes-em-dividas-de-3…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026

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