Idosos podem solicitar desconto de 50% no IPTU em Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá recebe os pedidos de desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que atendem aos critérios previstos na legislação municipal. Os interessados tem até 31 de agosto para protocolar a solicitação no Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Pontos-chave
- O benefício contempla mulheres a partir dos 60 anos e homens com 65 anos ou mais.
- Para garantir o abatimento no IPTU de 2027, o contribuinte precisa cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Decreto nº 8.029/2026.
- Dentre os critérios, a Prefeitura exige que o idoso more no imóvel há pelo menos três anos e utilize a propriedade exclusivamente para residência.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/idosos-podem-solicitar-desconto-de-50-no-iptu-em-mong…Publicado originalmente em 5 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaNovo Paço Municipal
PessoaImposto de Renda
PessoaDr. Getúlio Vargas
PessoaImposto Territorial Urbano
PessoaLei Geral de Proteção de Dados
PessoaLei Geral das Micro
ÓrgãoPrefeitura de Mongaguá
PessoaImposto Predial
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h32
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