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O ator Oscar Magrini receberá R$ 50 mil por danos materiais após ter sua imagem utilizada sem autorização nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente, no litoral de São Paulo. A decisão foi estabelecida pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente na última quinta-feira (8).
A Prefeitura de São Vicente irá cumprirá a decisão judicial referente ao processo movido pelo ator Oscar Magrini, relacionado ao uso não autorizado de sua imagem no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. De acordo com a administração, o processo representa mais uma dívida deixada por gestões passadas.
O ator Oscar Magrini receberá mais R$ 50 mil da Prefeitura de São Vicente, após uma nova decisão judicial relacionada ao uso de sua imagem em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sentença foi proferida na última quinta-feira (8) e estabeleceu o pagamento de indenização por danos materiais.
Contribuintes de Mongaguá que pagam regularmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e solicitam frequentemente notas fiscais de serviços, a partir de 2027, poderão ser premiados com dinheiro.
As 136 famílias transferidas da antiga comunidade da Vila Sapo para o Conjunto Residencial Novo Horizonte, ambos na Ponta da Praia, em Santos, devem receber o ´perdão` da dívida referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo em 2026, além da isenção desses tributos municipais no próximo ano.
Pensionistas, aposentados e beneficiários de renda mensal vitalícia em Itanhaém podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 até o dia 30 de setembro. Apenas quem não possui pendências com tributos municipais tem direito ao abatimento.
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em Itanhaém, no litoral de São Paulo. O benefício pode ser requerido desde 1º de julho.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia já podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O benefício atende contribuintes que não possuem pendências com tributos municipais. Para ter direito ao abatimento, o interessado deve ser proprietário ou responsável tributário por, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional.
Deixar um lote particular tomado pelo mato ou com resíduos acumulados poderá resultar em mais do que uma autuação em Goiânia. Quando o proprietário ignora a notificação, a Prefeitura faz a limpeza e inclui o custo do serviço na cobrança do imóvel.
A Prefeitura de Goiânia realizou a limpeza de 779 lotes particulares que continuaram em situação irregular após a fiscalização e a notificação dos proprietários. As intervenções ocorreram em 96 setores da capital durante os últimos seis meses.
Contribuintes de Santos que aderirem ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Digital podem obter 1% de desconto no tributo, limitado a R$ 100 por imóvel cadastrado em nome de pessoa física. Para garantir o benefício em 2027, porém, o contribuinte precisa aderir ao programa até o último dia útil de outubro.
O tamanho de uma casa ou apartamento, sozinho, não pode ser usado pela prefeitura para aplicar uma alíquota maior de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a adoção da área do imóvel como critério para aumentar o percentual do tributo.
Quem possui uma casa ou outro imóvel de grandes dimensões não pode pagar uma alíquota maior de IPTU simplesmente por causa da metragem da propriedade. Esse é o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime com repercussão geral.
Tribunal declarou inconstitucional a fixação de alíquotas superiores para imóveis com mais de 400 metros quadrados. Decisão vale para todo o país e pode gerar revisão de cobranças em diversos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base exclusivamente na área do imóvel .
Uma fotografia em preto e branco mostra um prédio baixo, de linhas simples, cercado por carros e pelo comércio do Centro de Goiânia. A imagem é apresentada nas redes sociais como o último registro do antigo Mercado Central, feito uma semana antes de sua demolição, em 1974.
A Prefeitura de Mongaguá recebe os pedidos de desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que atendem aos critérios previstos na legislação municipal. Os interessados tem até 31 de agosto para protocolar a solicitação no Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
No terreno onde comerciantes vendiam alimentos, cereais e produtos trazidos do interior de Goiás, surge, na década de 1970, um edifício voltado para outra cidade. No lugar do antigo Mercado Central, Goiânia constrói um complexo com quase mil vagas de estacionamento, torre comercial, lojas, galerias, restaurante e heliporto.
A cobertura triplex onde o empresário Marcos Matsunaga foi morto e esquartejado pela então esposa, Elize Matsunaga, foi colocada à venda por R$ 2,8 milhões. O imóvel fica na Vila Leopoldina, na Zona Oeste de São Paulo, e passou por uma longa disputa judicial antes de ser anunciado.
Aposentados e pensionistas proprietários de imóvel em Santos têm até esta sexta-feira (31) para solicitar à Prefeitura o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) referentes ao exercício de 2027.
Os moradores de São Vicente que têm direito à isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao calendário. A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), vai receber até o dia 31 deste mês os pedidos de solicitação e renovação dos benefícios que poderão ser considerados na emissão do IPTU de 2027.
