Juízes pedem prazo para aplicar regra que limita penduricalhos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um prazo de 30 dias para a implementação de regras que limitam verbas indenizatórias no Judiciário. A entidade alega dificuldades operacionais para aplicar a tese que impõe tetos remuneratórios a servidores e magistrados.
Pontos-chave
- AMB pede 30 dias para adequação às regras de limite de penduricalhos.
- Tese do STF limita verbas indenizatórias a 35% da remuneração do servidor.
- CNJ e CNMP aprovaram regulamentação, mas previram a criação de novos benefícios.
Contexto
O STF definiu em março limites para verbas indenizatórias no Judiciário e Ministério Público, gerando questionamentos sobre a operacionalização da norma.
Dados da matéria
Quem disse
“É da maior relevância que seja afastado do presente pedido o item 5 da tese, pertinente à parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC)”
— AMB
“Seria pretensioso, açodado e porque não dizer até desrespeitoso o oferecimento de embargos de declaração à decisão coletiva desse STF, antes da publicação do acórdão”
— AMB