Ficha nº 28977 Tecnologia 22/06/2026 · 09h07

Lei Suzane Von Richthofen avança na Câmara e pode barrar herança de condenados por homicídio

Goiás365 - Informação o ano todo. tom positivo

Proposta amplia restrições ao recebimento de bens e ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a colocar em debate um tema que costuma despertar atenção dentro e fora do meio jurídico: quem pode receber bens de familiares após a prática de um crime.

Pontos-chave

A regra atual alcança casos envolvendo o dono dos bens, além de cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
A proposta aprovada na comissão amplia esse alcance.
Na prática, o projeto passa a incluir parentes colaterais de até quarto grau dentro das situações que podem impedir o recebimento de bens.

Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/lei-suzane-von-richthofen-avanca-na-camara-e-pode-barrar-heran…Publicado originalmente em 22 de junho de 2026

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