‘Links fantasmas’: TCM determina que prefeito de Tanque Novo regularize Portal da Transparência após denúncia de vereadora
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu uma medida cautelar contra o prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro, determinando a regularização imediata do Portal da Transparência. A decisão, assinada pelo conselheiro Paulo Rangel e publicada nesta terça-feira (21), atende a uma denúncia da vereadora Juscélia Silva Pereira.
Pontos-chave
- Ao analisar o caso, o relator destacou que a prefeitura foi intimada para se manifestar, mas não apresentou defesa.
- Para o conselheiro, a falta de transparência viola a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
- A decisão determina que o município regularize imediatamente o portal.
Fonte originalPortal Vilson Nuneshttps://vilsonnunes.com.br/links-fantasmas-tcm-determina-que-prefeito-de-tanque-novo-regul…Publicado originalmente em 21 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaPortal da Transparência ★
CidadeTanque Novo/BA ★
EstadoBahia
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia
EmpresaPortal Vilson Nunes
PessoaUnidades Básicas de Saúde
CidadeSenhor do Bonfim/BA
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
AssuntoLei de Responsabilidade Fiscal
PessoaPaulo Rangel
0 favorecidas2 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h55
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