Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs com a União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Segundo o governo, a medida não terá impacto fiscal em 2026, pois os débitos são considerados irrecuperáveis.
Pontos-chave
- A anistia depende de aprovação do Congresso e está prevista para vigorar em 2027.
- Ainda assim, a medida não deixa de ser uma renúncia fiscal.
- O governo não informou quanto poderia recuperar desses créditos nem apresentou estimativa do eventual impacto da anistia sobre a arrecadação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/lula-anuncia-perdao-de-r-12-6-bi-em-dividas-de-meis-…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaDívida Ativa da União
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaLei Orçamentária Anual
AssuntoLei Orçamentária Anual
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaPix MEI
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h21
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