Lula sanciona lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas de microempreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia progressivamente o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias com a União. A medida também permite que os empreendedores da categoria contratem até dois funcionários.
Pontos-chave
- Com a mudança, o teto de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
- A estimativa é que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com débitos sejam beneficiados.
- As dívidas consideradas na iniciativa somam cerca de R$ 12,6 bilhões, segundo informações divulgadas pelo governo federal.
Fonte originalTribuna do Reconcavohttps://tribunadoreconcavo.com/lula-sanciona-lei-mei-aumento-teto-perdao-dividas/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaProspera MEI
PaísBrasil
EstadoBahia
PessoaLuiz Sargento Cachoeira
LocalFeira de Santana
CidadeFeira de Santana (BA)
LocalBahia
PaísBahia
ÓrgãoPolícia Civil do Estado da Bahia
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 23h47
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