Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância
Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
Pontos-chave
- O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
- Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
- Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão.
Fonte originalJornal Noroestehttps://jornalnoroeste.com/2018/12/19/marco-aurelio-determina-soltura-de-condenados-em-2-i…Publicado originalmente em 19 de dezembro de 2018
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoPolícia Federal (PF
EstadoParaná
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaLuiz Carlos Dias Toffoli
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
AssuntoCidadania
CidadePorto Alegre
CidadePorto Alegre/RS
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
ÓrgãoJustiça Federal do Mato Grosso do Sul
ÓrgãoTribunal Regional Federal da 4ª Região
PessoaLava Jato
PessoaCódigo de Processo Penal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h42
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