MEI: Senado aprova limite maior e perdão de dívidas; entenda
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pontos-chave
- Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado.
- A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
Fonte originalA Voz do Bemhttps://www.avozdobem.com/2026/10/mei-senado-aprova-limite-maior-e-perdao-de-dividas-enten…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
PessoaTécnica de Enfermagem
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
LocalRepública Federativa do Brasil
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego
PessoaPolíticas Públicas
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoMato Grosso
ÓrgãoNo Senado
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 22h22
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