Mongaguá limita funcionamento de adegas, tabacarias e lojas de conveniência
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, atualizou as regras para o funcionamento de adegas, tabacarias e lojas de conveniência no município. A nova legislação estabelece horário regular até as 23h e prevê a possibilidade de funcionamento até a meia-noite, desde que o estabelecimento obtenha autorização prévia.
Pontos-chave
- As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 123/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97/ 2025.
- A nova norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última quinta-feira (6) e entrou em vigor na mesma data.
- Horário de funcionamento Pela nova regra, adegas, tabacarias e lojas de conveniência independentes poderão funcionar das 8h às 23h, todos os dias.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/mongagua-limita-funcionamento-de-adegas-tabacarias-e-lo…Publicado originalmente em 11 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
PessoaProjeto de Lei Complementar
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSão Paulo/SP
PessoaDiário Oficial da União
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
PessoaDiário Oficial Eletrônico
PessoaPlano Municipal de Segurança Pública
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Mongaguá
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h38
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