Ficha nº 367034 Justiça 16/10/2026 · 17h45 Situação: aprovado ● relevante

MP Eleitoral obtém liminar que garante liberdade de manifestação política na Ufal

Folha De Alagoas tom positivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas concedeu liminar ao pedido do Ministério Público Eleitoral para suspender a retirada generalizada de materiais de manifestação política na Universidade Federal de Alagoas. A decisão permite críticas ou apoios a candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto, baseando-se em precedentes do STF sobre autonomia universitária.

Pontos-chave

TRE/AL suspendeu retirada generalizada de cartazes políticos na Ufal.
Manifestações são permitidas desde que não contenham pedido explícito de voto.
Decisão afasta a responsabilidade de fiscalização contínua e penal do reitor.

Contexto

A decisão baseia-se na ADPF 548 do STF, que limita a repressão a manifestações de pensamento em universidades.

Dados da matéria

OndeMaceió/AL

Quando16 out 2026

data do segundo turno das eleições25 de outubro

Quem disse

“As paredes da universidade não têm ouvidos; têm voz, e têm olhos.”
— Antonio José de Carvalho Araújo, desembargador eleitoral

“A manifestação política em período eleitoral tem tempo próprio. Seu valor está em participar do debate enquanto o eleitorado forma a sua convicção”
— Antonio José de Carvalho Araújo, desembargador eleitoral

Fonte originalFolha De Alagoashttps://folhadealagoas.com.br/2026/10/16/mp-eleitoral-obtem-liminar-que-garante-liberdade-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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