O trecho da MP do Desenrola que incomodou setor dos combustíveis
Um trecho da medida provisória que criou a terceira fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas, causou surpresa no setor de combustíveis. O texto alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar um regime específico de multas para o setor de combustíveis.
Pontos-chave
- Continua após a publicidade Medidas provisórias têm validade imediata, mas precisam ser confirmadas no Legislativo em até quatro meses para virarem lei.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/o-trecho-da-mp-do-desenrola-que-incomodou-setor-dos-com…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h26
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