OAB-SP questiona regras que afetam 90% dos detentores de precatórios
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Vitor Boari, questionou nesta quinta-feira (8) as novas regras anunciadas para os precatórios, que, segundo ele, prejudicam cerca de 90% das pessoas que detêm esses créditos, num universo de dívida acumulada de R$ 300 bilhões.
Pontos-chave
- Para ele, a imensa maioria dos detentores de precatórios espera há anos na fila. “Por conta de uma exceção querem mudar o mercado como um todo.
- Além disso, o conjunto de novas regras foi feito por técnicos do Banco Central e juízes do Conselho Nacional de Justiça.
- Nessa alteração da Emenda, o pêndulo da lei pendeu de forma injusta e desproporcional para os devedores”, comentou.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/oab-sp-questiona-regras-que-afetam-90-dos-detentores…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EmpresaCaso Banco Master
PessoaLuiz Paulino de Castro Fux
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
Órgãode Justiça
ÓrgãoBanco Central
PessoaPoder Público
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
PessoaSegurança Jurídica
PessoaEmenda Constitucional
ÓrgãoConselho Federal de Medicina
ÓrgãoAção Direta de Inconstitucionalidade
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h21
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