Ficha nº 114114 Segurança 02/07/2026 · 20h00

Órfã de tenente da PM deve devolver pensão por se declarar solteira falsamente

Santa Portal tom misto

Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução. No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de boa-fé, cuja presunção só é admitida até efetiva prova em contrário.

Pontos-chave

A ação contra a órfã do oficial da PM foi ajuizada pela São Paulo Previdência (SPPrev).
Porém, a ré omitiu essa informação em sucessivos recadastramentos, recebendo de forma indevida benefícios que totalizaram R$ 702,4 mil, com a devida atualização.
Segundo a requerida, o relacionamento com o pai de seus filhos não passou de “namoro”, desprovido de convivência pública, contínua e duradoura.

Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/orfa-de-tenente-da-pm-deve-devolver-pensao-por-se-declara…Publicado originalmente em 2 de julho de 2026

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