PGR pede que STF exclua verbas do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal
José Marques e Luísa Martins – Folha Press O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para excluir do limite de despesas da União previsto no arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo Ministério Público da União para custeio próprio. Ele solicita que a decisão nesse sentido seja tomada de forma urgente pelo Supremo.
Pontos-chave
- O número não leva em conta outros ramos do Ministério Público.
- A ação da PGR foi protocolada na última quarta-feira (21) no STF, e ainda não há despachos de Moraes sobre os pedidos.
- Procurada, a PGR disse que seus argumentos e justificativas constam na petição inicial assinada por Gonet.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/pgr-pede-que-stf-exclua-verbas-do-ministerio-publico-do-limit…Publicado originalmente em 27 de janeiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva
Órgãoda Justiça
ÓrgãoMinistério Público do Trabalho do Rio de Janeiro
ÓrgãoMinistério Público Federal em Mato Grosso do Sul
PessoaPaulo Gonet
PessoaPortal da Transparência da Alego
ÓrgãoMinistério Público da União
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h08
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