Ficha nº 427995 Outros 16/10/2026 · 00h27 Situação: em andamento

Piscar o farol para agradecer pode virar regra no Brasil; Projeto de lei em análise na Câmara prevê uso breve

Info SAJ tom neutro

O Projeto de Lei 2.729/2026, do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), propõe autorizar o uso breve de sinalização luminosa de cortesia no trânsito, como piscar faróis para agradecer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem força de lei. O texto prevê restrições para evitar confusão com veículos oficiais e delega ao Contran a definição de especificações técnicas.

Pontos-chave

Projeto de lei propõe uso de luz de cortesia no trânsito.
Deputado Amom Mandel é o autor da proposta.
Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.

Contexto

O CTB atualmente não prevê dispositivos luminosos facultativos para gestos de cortesia entre motoristas.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando16 out 2026

Número do projeto de lei2.729/2026

Prazo para entrada em vigor após publicação180 dias

Fonte originalInfo SAJhttps://infosaj.com.br/piscar-o-farol-para-agradecer-pode-virar-regra-no-brasil-projeto-em…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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