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Ficha nº 83958 Política 23/10/2026 · 10h01

Política de saúde mental na educação é proposta na Câmara

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) apresentou o Projeto de Lei 3118/26, que institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.

Pontos-chave

  • O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.
  • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/politica-de-saude-mental-na-educacao-e-proposta-na-c…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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