Prefeitura de Aparecida decreta REFIS com descontos de até 90% em juros e multas

Programa começa em 5 de outubro e segue até 6 de novembro, com condições especiais para regularização de débitos, incluindo ISS, ITBI, IPTU, ITU, taxas e contribuições A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu nesta terça-feira (22), por decreto, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que estará aberto para adesões entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026.
Pontos-chave
- Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, a redução será de 70% sobre multa moratória e juros de mora e de 50% sobre multas formais.
- Já nos acordos de sete a 12 parcelas, os descontos serão de 60% e 40%, respectivamente.
- Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela corresponderá ao ISS vencido no mês de adesão ao REFIS.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/prefeitura-de-aparecida-decreta-refis-com-descontos-de-ate-…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
Pessoade Aparecida ★
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
PessoaFórum Cível de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
CidadeGoiânia
PessoaLeandro Vilela Velloso
Pessoada Fazenda
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária
PessoaDenúncia Vigilância Sanitária
PessoaCarlos Eduardo de Paula
PessoaFazenda Pública Municipal
PessoaCódigo Tributário do Município
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
PessoaSemana Nacional da Conciliação
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h35
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