Ficha nº 421561 Justiça 21/10/2026 · 17h35 Situação: em andamento ● relevante

Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 1931/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para especificar condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking), incluindo atos por meios digitais. A proposta mantém a pena atual e prevê aumento em casos específicos. O autor, deputado Cabo Gilberto Silva, defende que a mudança reduz dúvidas de interpretação.

Pontos-chave

Projeto detalha condutas digitais de perseguição.
Mantém pena de seis meses a dois anos.
Aumento de pena em casos de vulnerabilidade.

Contexto

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas duas casas para virar lei.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando21 out 2026

Número do projeto de lei1931/26

Pena de reclusão previstaseis meses a dois anos

Quem disse

“Ao estabelecer parâmetros objetivos sobre o que caracteriza a continuidade e o impacto da conduta, o projeto reduz dúvidas de interpretação, evitando a impunidade e a banalização do tipo penal.”
— deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-atualiza-lei-do-crime-de-perseguicao-para-detalhar-c…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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