Projeto de lei impõe multa para quem deixar menores de 12 anos sozinhos em condomínios
No cenário atual, onde a segurança infantil é uma preocupação constante, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados se destaca ao aprovar um projeto de lei que visa proteger as crianças menores de 12 anos nos espaços comuns de condomínios.
Pontos-chave
- Essa iniciativa visa não apenas punir, mas principalmente conscientizar os responsáveis sobre a importância vital de manter a vigilância constante.
- O advogado especializado em direito condominial, Dr. issei Yuki Júnior ressalta que, além disso, o síndico também não escapa de sua responsabilidade.
- Essa obrigatoriedade de divulgação tem como objetivo garantir que todos os moradores estejam cientes das regras, promovendo uma cultura de segurança coletiva.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/12/27/projeto-de-lei-impoe-multa-para-quem-deixa…Publicado originalmente em 27 de dezembro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor ★
Pessoade Segurança
PessoaEstatuto Digital da Criança
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMinistério da Saúde
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãoda Câmara
PessoaDesenvolvimento Urbano
ÓrgãoSecretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia
PessoaDever de Todos
0 favorecidas1 prejudicada9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h44
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