Proposta criminaliza a divulgação de jogos para crianças
Rogéria Santos: projeto é resposta ao aumento de crianças feridas ou mortas em “desafios”.
Pontos-chave
- A proposta abrange desafios tanto no ambiente virtual quanto fora dele que resultem em danos à saúde física ou mental.
- Pelo texto, a conduta de induzir menores a essas práticas passa a ser crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- A pena prevista é de reclusão de 3 a 6 anos.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/21/proposta-criminaliza-a-divulgacao-de-jogos-par…Publicado originalmente em 21 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeSantos
ÓrgãoRepublicanos
PaísBrasil
EstadoBahia
EstadoSão Paulo Futebol Clube
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoDistrito Federal
PessoaRedes Sociais
LocalLiberdade
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
ÓrgãoConselho Tutelar de Messias
AssuntoEstatuto da Criança e do Adolescente
ÓrgãoAgência Senado
Evento35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
ÓrgãoEstatuto da Criança e do Adolescente
ÓrgãoAgência Câmara de Notícias
CidadeLinhares, Espírito Santo
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h55
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