Sancionada lei que proíbe condomínios de cobrarem taxas a turistas
O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB), sancionou nesta quinta-feira (05/06) a lei que proíbe os condomínios instalados no município de cobrarem taxas adicionais diferenciadas de turistas, visitantes ou locatários. A Lei Municipal nº 3.779/2025 foi aprovada também pela Câmara de Vereadores.
Pontos-chave
- Um carro com cinco passageiros poderia representar um custo extra de até R$ 75 no orçamento do passeio”, afirmou o vereador.
- O descumprimento reincidente da lei pode acarretar multa de até R$ 10 mil.
- Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Fundetur).
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2025/06/prefeito-de-caldas-novas-sanciona-lei-que-proibe-condom…Publicado originalmente em 7 de junho de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLei Orgânica Municipal
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaMunicipal de Desenvolvimento Econômico
CidadeCaldas Novas
PessoaCaldas Novas
ÓrgãoPrograma de Proteção e Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia
PessoaKleber Luiz Marra
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h13
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