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Ficha nº 403515 Política 13/07/2026 · 16h35 Situação: em andamento ● relevante

Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva

Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva
Imagem: Blog do Edison Silva (reprodução)

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa o PL 3.272/2024, que autoriza o porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta, relatada por Flávio Bolsonaro, reduz a idade mínima para aquisição de armas para 18 anos nesses casos específicos.

Pontos-chave

  • PL 3.272/2024 permite porte de arma temporário para mulheres sob medida protetiva.
  • Idade mínima para aquisição de arma seria reduzida de 25 para 18 anos.
  • Relator Flávio Bolsonaro recomenda aprovação com término do porte após revogação da medida.

Contexto

O projeto visa oferecer proteção adicional a mulheres vítimas de violência doméstica através do acesso a armas de fogo.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando14 jul 2026
Idade mínima proposta para aquisição de arma por mulheres sob medida protetiva18 anos
Idade mínima geral para adquirir uma arma25 anos
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/13/senado-analisa-porte-de-arma-para-mulheres-sob…Publicado originalmente em 13 de julho de 2026
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