Ficha nº 374565 Economia 16/10/2026 · 16h04 Situação: aprovado ● alta relevância

Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

Portal Manaus Alerta tom positivo

O Senado Federal aprovou, em 15 de outubro de 2026, o projeto que amplia o teto de receita bruta anual do MEI e concede anistia de dívidas inscritas na União. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Pontos-chave

Teto de receita do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Dívidas inscritas na União até outubro de 2026 serão perdoadas para MEIs adimplentes.
MEIs poderão contratar até dois empregados, dobrando o limite atual de contratação.

Contexto

A medida visa recompor a perda inflacionária do teto do MEI, que não era reajustado desde 2018.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 out 2026

Novo teto de receita bruta anual do MEI para 2028R$ 140 mil

Quantidade de MEIs beneficiados pelo projeto17 milhões

Volume estimado de débitos perdoadosR$ 12,6 bilhões

Microempreendedores que podem ter dívidas perdoadas3,6 milhões

Inflação acumulada desde 201854%

Quem disse

“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país.”
— Carlos Fávaro, relator do projeto no Senado

Fonte originalPortal Manaus Alertahttps://portalmanausalerta.com.br/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-divida-para-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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