Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do MEI e perdoa dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis. O limite subirá progressivamente de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto segue para sanção presidencial.
Pontos-chave
- Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028.
- Perdão de dívidas de MEIs inscritos na dívida ativa até outubro de 2026.
- Projeto segue para sanção presidencial após aprovação unânime.
Contexto
O teto do MEI não era reajustado desde 2018, com inflação acumulada superior a 54%.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando15 out 2026
votos favoráveis no Senado78
teto atual da receita bruta anual do MEIR$ 81 mil
novo teto em 2027R$ 110 mil
novo teto em 2028R$ 140 mil
volume estimado de débitos perdoadosR$ 12,6 bilhões
Quem disse
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”
— Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto no Senado
Fonte originalJornal Opiniãohttps://jornalopiniao.net/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-divida-para-meis/Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
AssuntoMicroempreendedor Individual ★
EventoProjeto de Lei Complementar 186/26
PessoaCarlos Fávaro
AssuntoDívida Ativa da União
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoPoder Executivo Municipal
2 favorecidas0 prejudicadas5 neutras
Relacionadas no arquivo
Ação popular pede suspensão de salário de Flávio no SenadoAção pede suspensão de salário de Flávio BolsonaroPEC da Segurança Pública deve ser votada na terça-feira (3/11)Simples Nacional: empresas têm até sexta para regularizar pendências e escolher regime tributárioMEIs poderão ter dívidas perdoadas e limite de faturamento elevado para R$ 110 milNovas medidas simplificam obrigações da reforma tributária para MEIs e nanoempreendedores
Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h33
Pedir correção ou remoção