Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação
Para Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria, o projeto reconhece o vínculo afetivo entre as pessoas e o animal – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do pet em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado na terça-feira (31).
Pontos-chave
- A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
- Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter convivido a maior parte de sua vida com o casal.
- A decisão do juiz deve considerar fatores como ambiente adequado, condições de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/01/senado-aprova-guarda-compartilhada-de-animais-…Publicado originalmente em 1 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
Assuntoviolência doméstica
ÓrgãoAgência Senado
PessoaVital do Rêgo Filho
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
EstadoRio de Janeiro
EstadoParaíba
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
PessoaLaura Carneiro
1 favorecida0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h42
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