STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, estender a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O julgamento foi concluído na noite de sexta-feira (21), em plenário virtual.
Pontos-chave
- Ainda segundo Moraes, o Estado tem a responsabilidade de garantir proteção contra violência doméstica a todas as formas de entidade familiar.
- Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2022, os crimes mais frequentes contra travestis e gays foram homicídio (80% e 42,5%, respectivamente).
- No caso de lésbicas, as agressões mais comuns foram lesão corporal (36%) e injúria (32%).
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/02/24/stf-amplia-alcance-da-lei-maria-da-penha-p…Publicado originalmente em 24 de fevereiro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha ★
AssuntoLei 11.340/2006 ★
ÓrgãoDecisão do STF
CidadeAparecida de Goiânia/GO
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoCongresso Nacional
Órgãode Justiça
AssuntoPolíticas para a Mulher
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
0 favorecidas2 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h49
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