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Ficha nº 67993 Economia 07/08/2026 · 12h24

STF amplia isenção de impostos para compra de carros por autistas e PcDs

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom positivo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas com deficiência intelectual e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos novos independentemente do grau da deficiência ou do nível de suporte do autismo. A decisão foi unânime e derrubou trechos da lei que regulamentou a reforma tributária.

Pontos-chave

  • Procurada pela reportagem, a Receita Federal ainda não informou quando os procedimentos administrativos serão atualizados.
  • Abaixo, veja o que muda e quem pode ter direito ao benefício.
  • Quem tem direito à isenção de impostos para comprar carro?
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/economia/stf-amplia-isencao-de-impostos-para-compra-de-carros-por-au…Publicado originalmente em 7 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoReceita Federal PessoaProjeto de Lei Complementar PessoaReforma Tributária AssuntoReforma Tributária AssuntoTranstorno do Espectro Autista ÓrgãoSupremo Tribunal Federal PessoaAlexandre de Moraes ÓrgãoSistema Único de Saúde PessoaSistema Único de Saúde PessoaAdministração Pública Federal PessoaEmenda Constitucional PessoaDepartamento Estadual de Trânsito de Goiás PessoaComitê Gestor do IBS AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços PessoaSistema de Concessão Eletrônica de Isenção
#transtorno do espectro autista#supremo tribunal federal#sistema unico de saude#emenda constitucional#administracao publica federal#comite gestor do ibs#economia

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