Ficha nº 91443 Política 28/02/2025 · 14h00

STF analisa decisão de Flávio Dino sobre transparência em emendas parlamentares

Diario de Aparecida tom misto

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso Nacional para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro Flávio Dino está em vigor, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme prevê o regimento interno.

Pontos-chave

Julgamento no STF A análise ocorre em sessão virtual, que começou nesta sexta-feira e seguirá até as 23h59 da próxima quarta-feira (5).
O plano de trabalho do Congresso foi enviado ao ministro na última terça-feira (25).
Na mesma decisão, Dino liberou o pagamento das emendas orçamentárias deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões do STF.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/02/28/stf-analisa-decisao-de-flavio-dino-sobre-t…Publicado originalmente em 28 de fevereiro de 2025

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