STF considera orçamento secreto inconstitucional
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Pontos-chave
- Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto.
- Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência.
- O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2022/12/stf-considera-orcamento-secreto-inconstitucional.htmlPublicado originalmente em 19 de dezembro de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
ÓrgãoAgência Brasil Central
PessoaDias Toffoli
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
AssuntoCidadania
PessoaEdson Fachin
PessoaGilmar Mendes
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaLuís Roberto Barroso
PessoaLuiz Paulino de Castro Fux
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h58
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