Ficha nº 40005 Economia 27/10/2026 · 08h18

STF decide sobre imunidade do ITBI e pode impactar milhares de ações

Jornal Brasil em Folhas tom misto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é incondicionada, o que pode impactar mais de 6 mil ações em tribunais estaduais. A decisão, encerrada na última segunda-feira (19/10), fixou a tese de que a imunidade tributária do ITBI é incondicionada e, portanto, indiferente a atividade preponderantemente imobiliária.

Pontos-chave

Nos processos já encerrados, a recuperação de valores dependerá das particularidades de cada caso, do prazo prescricional e de eventual modulação dos efeitos pelo STF.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) corresponde a 47% do total de processos.
São 2.864 casos identificados, com metade das ações envolvendo até R$ 63.937.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-decide-sobre-imunidade-do-itbi-e-pode-impactar-m…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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