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Ficha nº 186940 Justiça 14/10/2026 · 16h34

STF exclui expurgos inflacionários da correção de depósitos judiciais

Jornal Brasil em Folhas tom misto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que os expurgos inflacionários não devem integrar a correção monetária sobre depósitos judiciais. Por 7 votos a 2, a Corte derrubou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fixou tese com repercussão geral, que valerá para todas as ações semelhantes na Justiça.

Pontos-chave

  • Pela decisão, a atualização que deve incidir é a prevista na legislação no período em que o montante permanecer sob custódia.
  • O entendimento do STF derruba uma decisão da Corte Especial do STJ.
  • A tese fixada agora pelo STF vale para depósitos judiciais.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-exclui-expurgos-inflacionarios-da-correcao-de-de…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaCorte Especial PaísBrasil ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) EmpresaCaixa Econômica Federal ÓrgãoCaixa Econômica Federal ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás PessoaCaixa Econômica Federal PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques PessoaEdson Fachin PessoaCristiano Zanin PessoaFlávio Dino ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) EmpresaBanco do Brasil ÓrgãoFederação Brasileira de Bancos ÓrgãoDecisão do STJ
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