Ficha nº 706549 Cotidiano 11/06/2026 · 09h11

STF mantém decisão da Polícia Civil e rejeita ação da MacapáPrev que buscava acesso a investigação

Conecta Amapá tom negativo

A ação foi ajuizada durante a gestão ligada ao grupo político do então prefeito Antônio Furlan O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação constitucional apresentada pela Macapá Previdência (MacapáPrev) contra a Polícia Civil do Amapá e manteve a decisão que negou à autarquia municipal acesso integral a um inquérito conduzido pela Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor).

Pontos-chave

O pedido foi indeferido por meio de ofício expedido pela autoridade policial responsável pelas investigações.
Segundo o ministro, a situação apresentada pela MacapáPrev não se enquadra nessa hipótese.
Assim, não possui legitimidade para utilizar a reclamação constitucional com fundamento na Súmula Vinculante nº 14.

Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/stf-mantem-decisao-da-policia-civil-e-rejeita-acao-da-macapaprev-q…Publicado originalmente em 11 de junho de 2026

Ler na fonte