Ficha nº 164789 Justiça 15/10/2026 · 12h12

STF retoma julgamento do Funrural e deve proclamar decisão

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que discute as normas sobre a contribuição previdenciária de produtores rurais ao Funrural. Na sessão, deve ser proclamada a decisão que consolida o dever do empregador rural pessoa física de pagar a contribuição sobre a receita bruta da venda de produtos.

Pontos-chave

A contribuição substitui a cobrança sobre a folha de salários.
O julgamento da ADI 4395 foi retomado na sessão desta quinta-feira (15), segundo a programação da Corte.
Também está prevista a análise do Recurso Extraordinário (RE) 590880, Tema 106 de Repercussão Geral.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-retoma-julgamento-do-funrural-e-deve-proclamar-d…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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