STF retoma julgamento sobre critérios de gratuidade para Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ADC 80 para definir os critérios de concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho. A discussão foca se a declaração de hipossuficiência é suficiente ou se deve haver comprovação de renda. O caso envolve divergências entre os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Pontos-chave
- STF analisa a constitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista de 2017.
- Edson Fachin sugere gratuidade para quem ganha até 40% do teto do RGPS.
- Gilmar Mendes propõe presunção de insuficiência para rendas até R$ 5 mil.
Contexto
A ação foi proposta pela Consif para questionar a Súmula 463 do TST sobre a gratuidade judiciária.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando26 ago 2026
teto dos benefícios do RGPS sugerido por Fachin40%
faixa de isenção do Imposto de Renda proposta por Gilmar MendesR$ 5 mil
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/08/30/stf-retoma-julgamento-sobre-criterios-de-gratu…Publicado originalmente em 30 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h05
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