STF retoma julgamento sobre porte de droga para consumo nesta quinta feira (20)
Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, foram apresentados oito votos no caso.
Pontos-chave
- Uma decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.354 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
- A análise do caso foi interrompida em março deste ano, após pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.
- Ainda não há definição sobre a possibilidade de estabelecer uma quantidade a ser especificada de maconha para uso individual.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/06/20/stf-retoma-nesta-quinta-20-julgamento-sobr…Publicado originalmente em 20 de junho de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h33
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