STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias
Lei estadual prevê multa a quem disseminar notícias falsas sobre pandemias. Fonte:Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
Pontos-chave
- O julgamento foi iniciado com o voto do relator, ministro Nunes Marques, pela inconstitucionalidade da lei.
- Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e André Mendonça.
- A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a norma compatível com a Constituição.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/06/30/stf-valida-lei-da-bahia-que-pune-disseminacao-…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
PessoaKassio Nunes Marques
PessoaFlávio Dino
PessoaLuiz Edson Fachin
PessoaCristiano Zanin Martins
ÓrgãoPartido Social Liberal
PessoaGilmar Mendes
Assuntocovid-19
PessoaDias Toffoli
PessoaCármen Lúcia Antunes Rocha
EventoPandemia de COVID-19
AssuntoPandemia de covid-19
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h15
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