Ficha nº 52274 Justiça 16/10/2026 · 12h43

STJ decide que pensão por morte negada há mais de 5 anos ainda pode ser concedida pela Justiça e abre caminho para dependentes de servidores

Diário do Litoral tom negativo

Os dependentes de servidores públicos que tiveram o pedido de pensão por morte indeferido há mais de cinco anos ganharam um respaldo importante do Judiciário. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 1.386 e considerou que a recusa da administração pública não provoca a extinção do próprio direito ao benefício.

Pontos-chave

A notícia foi divulgada inicialmente pelo portal Previdenciarista com informações do Migalhas.
A tese fixada sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria estabelece que o decurso do tempo não atinge o fundo de direito.
Uniformização da jurisprudência e aplicação nos tribunais O julgamento põe fim a divergências internas que existiam no próprio tribunal superior.

Fonte originalDiário do Litoralhttps://www.diariodolitoral.com.br/nacional/stj-decide-que-pensao-por-morte-negada-ha-mais…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

Ler na fonte