TJGO aplica Lei Felca pela 1ª vez e mantém perfil infantil fora do Instagram
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) colocou em prática, pela primeira vez, a chamada Lei Felca (Lei nº 15.211/2025) e manteve fora do ar o perfil de uma criança de 9 anos utilizado para publicidade no Instagram.
Pontos-chave
- Segundo o processo, o perfil foi retirado do ar em julho de 2025, sem aviso prévio.
- A legislação estabelece limites mais claros para o uso comercial da imagem infantil e reforça o dever de cuidado das plataformas”, afirma.
- O caso também reacende a discussão sobre os chamados influenciadores mirins e os limites da monetização da imagem de crianças nas redes sociais.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/05/21/tjgo-aplica-lei-felca-pela-1a-vez-e-mantem-perfil-infantil-fo…Publicado originalmente em 21 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAraújo
PessoaDireito Digital
PessoaLei Felca
PaísBrasil
EstadoGoiás
PaísEstado de Goiás
PessoaNo Brasil
Pessoade Goiás
CidadeAnápolis
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgãode Justiça
Pessoada Internet
ÓrgãoJustiça de Goiás
PessoaLei Geral de Proteção de Dados
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h21
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