A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) empossou, nesta segunda-feira (19), novos integrantes de quatro comissões temáticas. A cerimônia ocorreu na sala da presidência da sede da entidade, em Goiânia, e foi conduzida pela secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro.
Quem vende conteúdo adulto por assinatura e tem o material vazado pode exigir a remoção das publicações, receber indenização e ver o responsável condenado à prisão. A proteção vem da combinação da Lei de Direitos Autorais com o direito de imagem e intimidade, explica o advogado Vinicius Del Rio.
O Brasil registrou 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025, somando golpes tradicionais e eletrônicos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta sexta-feira (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Desse total, 346.753 casos foram classificados como estelionato por meio eletrônico, alta de 20,6% em relação ao ano anterior.
O governo federal publicou, no dia 25 de setembro, uma Medida Provisória que proíbe as empresas de apostas on-line, as bets, no Brasil. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, com prazo final em 5 de março, para não perder a validade.
A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, com 3,3 milhões de pessoas, limita a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapola o combate à desinformação, avaliam especialistas em direito digital ouvidos neste domingo (11).
Uma conta de jogo eletrônico pode concentrar anos de dedicação e milhares de reais em personagens, moedas virtuais, passes de batalha e skins. Para jogadores profissionais e streamers, isso representa também fonte de renda. Mas basta um banimento para que todo esse acervo se torne inacessível da noite para o dia.
Um dos motivos dados pela TV Globo para cancelar o debate presidencial marcado para a noite da última quinta-feira, 1°, foi uma liminar, dada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo a emissora de manter um púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alusão à ausência dele no debate.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou nesta quinta-feira (1) uma decisão que alterou as regras previstas para o debate presidencial da Globo. Ela proibiu a emissora de exibir o púlpito reservado a Lula vazio e também vetou perguntas dos demais candidatos direcionadas ao presidente ausente.
Os óculos inteligentes deixaram de ser apenas um acessório tecnológico e passaram a ocupar espaço no debate sobre privacidade, segurança e proteção de dados. Na Alemanha, autoridades discutem a possibilidade de proibir o uso do Ray-Ban Meta em todo o território nacional, alegando que o dispositivo dificulta a identificação de gravações feitas sem consentimento.
O vídeo produzido com inteligência artificial exibido na convenção do PL que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentando seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, como seu escolhido para ser candidato a presidente da República, contraria a legislação eleitoral e pode levar a consequências graves, como a cassação do registro da candidatura do senador.
A Polícia Civil do Maranhão abriu um dos maiores concursos públicos da área de segurança em 2026. Os editais publicados pelo Governo do Estado oferecem 1.303 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva para os cargos de delegado e oficial investigador de polícia, ambos destinados a candidatos com nível superior.
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) colocou em prática, pela primeira vez, a chamada Lei Felca (Lei nº 15.211/2025) e manteve fora do ar o perfil de uma criança de 9 anos utilizado para publicidade no Instagram.
Uma idosa de 81 anos perdeu R$ 200 mil ao cair no golpe do bilhete premiado no bairro Aparecida, em Santos. Abordada em frente ao Sesc por uma criminosa que pedia ajuda para ir a uma lotérica, a vítima iniciou ali o que descreve como o maior pesadelo de sua vida.
“Nem desconfiei, o QR Code que ele gerou lá estava perfeito, não dá pra perceber nada. Foi transferido esse dinheiro, não consegui reaver depois e aí futuramente tive que entrar com uma ação contra o banco.” O José Lobato, que você acabou de ouvir, caiu no golpe do QR Code.
Gisele Truzzi é advogada, especialista em Direito Digital e Direito Criminal, professora do MBA Direito Digital do Instituto de Pós-Graduação (IPOG) Como orientar crianças e adolescentes para o uso ético, seguro e legal das novas tecnologias? Com a Globalização e a inclusão digital, vivenciamos atualmente a “Revolução Digital”, em que nosso grande capital é a informação, o conhecimento, e consequentemente, o “dado eletrônico”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira (26), o julgamento das resoluções que irão disciplinar as eleições de 2026. Também foi convocada uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (2). Pelo calendário eleitoral, o prazo para aprovação dos textos termina em 5 de março.
A chamada Lei dos Influenciadores passou a valer em janeiro deste ano com a proposta de formalizar e reconhecer atividades ligadas à produção de conteúdo digital no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avisou ao presidente Lula (PT) que deixará o ministério nesta sexta-feira (9). A conversa aconteceu antes do evento realizada no Palácio do Planalto que marca os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Plataformas de entretenimento adulto deixam de lado a invisibilidade e assumem protagonismo em debate sobre proteção online, moderação de conteúdo e adequação legal O mercado adulto brasileiro atravessa um momento inédito de exposição pública. Não pela polêmica ou escândalo, mas por escolha deliberada: empresas do setor decidem participar ativamente de conversas sobre regulação, tecnologia e impacto social.
Começa nesta sexta, 13, a 2ª edição do Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste. O evento, promovido pelo Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), acontecerá no Auditório do ESA GO, oferecendo uma imersão completa no universo jurídico digital por meio de palestras, debates, happy hour e coffee.
