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Ficha nº 76733 Justiça 22/07/2026 · 15h02

TJGO mantém absolvição por falta de provas em acusação de estupro de vulnerável

Representado pelo advogado Dr. Leonardo Araújo Silva, o réu teve mantida sua absolvição pelo Tribunal de Justiça de Goiás em processo por estupro de vulnerável. A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, rejeitou o recurso do Ministério Público ao entender que as provas produzidas não eram suficientes para sustentar um decreto condenatório.

Pontos-chave

  • Segundo os autos, o Ministério Público sustentava que havia elementos suficientes para condenação pelo crime previsto no art. 217-A do Código Penal.
  • Também destacou que o acusado negou a prática dos fatos durante todo o processo.
  • Para o colegiado, a versão apresentada pela vítima permaneceu isolada no conjunto probatório.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/tjgo-mantem-absolvicao-por-falta-de-provas-em-acusacao-de-est…Publicado originalmente em 22 de julho de 2026
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