Transporte coletivo pode ter tarifa reduzida com uso da Cide; projeto vai à sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 3.278/2021, que reformula a política de transporte público coletivo urbano no Brasil e autoriza o uso de recursos da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus. O texto agora segue para sanção do presidente da República.
Pontos-chave
- A Cide Combustíveis é um tributo federal cobrado sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e derivados.
- Pela nova regra, parte desses recursos poderá ser utilizada para ajudar a custear o transporte público e diminuir o impacto da tarifa para os passageiros.
- Pelo texto aprovado, ao menos 60% dos recursos da Cide destinados ao setor deverão ser aplicados em áreas urbanas.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/05/18/transporte-coletivo-pode-ter-tarifa-reduzida-com-uso-da-cide-…Publicado originalmente em 18 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaTransporte Público Coletivo ★
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoNo Senado
PessoaPoder Público
ÓrgãoTribunal de Contas da União (TCU
EstadoParaíba
PessoaGás Natural
Pessoaministro Vital do Rêgo
PessoaCide Combustíveis
1 favorecida0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h40
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